O 1º vice-presidente da Assembleia
Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta
segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado
da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência
Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão
das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe
e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de
impostos estaduais e municipais.
Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), recebeu, na tarde desta
segunda-feira (27), na Sala de Reuniões da Presidência, o secretário de Estado
da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e o presidente da Agência
Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), José Arthur Cabral. Em pauta, a questão
das empresas que fazem o transporte marítimo no trecho Ponta da Espera/ Cujupe
e vice versa, a Internacional Marítima e a Serv Porto, que são isentas de
impostos estaduais e municipais.
O deputado Othelino Neto destacou a
mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao governo
anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB
participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferryboat
já é um grande avanço”.
mudança positiva de comportamento do Poder Executivo, em comparação ao governo
anterior, “pois ter um secretário de Fazenda e um presidente da MOB
participando e discutindo as alternativas de melhorias dos serviços de ferryboat
já é um grande avanço”.
O deputado também falou sobre a isenção
indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que
realizam o transporte via ferryboat, não apenas para o tráfego de passageiros,
como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma
discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses
benefícios”, explicou.
indevida de tributos, concedida no governo anterior, para as empresas que
realizam o transporte via ferryboat, não apenas para o tráfego de passageiros,
como também para aquisição de combustível. “Pedi ao governo que fizéssemos uma
discussão para que possamos analisar a possibilidade de dar um basta a esses
benefícios”, explicou.
Segundo ele, o fundamental é que o cidadão
que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado
enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de
recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é
injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam
péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.
que utiliza este tipo de transporte tenha bons serviços e seja respeitado
enquanto consumidor. “Percebemos que o Estado tem um amplo programa de
recuperação tributária, então, por que não atacar essa concessão que é
injusta e indevida para duas empresas que têm lucros excessivos e prestam
péssimo serviço à população?”, questionou o parlamentar.
Othelino Neto disse que solicitou ao
secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o
Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às empresas operadoras
de ferry.
secretário, e este atendeu prontamente, que fosse feito o cálculo de quanto o
Estado deixou de arrecadar com essa a isenção de imposto às empresas operadoras
de ferry.
Só no ano passado, segundo Othelino, cerca
de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços de ferryboat,
já a soma dos veículos transportados chega a trezentos mil. “Se transformamos
isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações
importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o
deputado.
de um milhão e oitocentos mil passageiros utilizaram os serviços de ferryboat,
já a soma dos veículos transportados chega a trezentos mil. “Se transformamos
isso em reais, teremos valores elevados e que certamente implicariam em arrecadações
importantes, quanto mais para um Estado tão pobre como o Maranhão”, acentuou o
deputado.
LICITAÇÃO
O presidente da Agência Estadual de
Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado
está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele,
nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que
operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de
passageiros por ano”, pontuou.
Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, afirmou que o Governo do Estado
está se mobilizando para licitar a concessão dos serviços que, segundo ele,
nunca houve. “O que existe hoje é uma situação precária das duas empresas que
operam um serviço de alta relevância, pois são atendidos quase dois milhões de
passageiros por ano”, pontuou.
Além disso, ressaltou que, a convite da
Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino Neto, estão conversando
sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual
isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de
serviços de transportes de passageiros e de cargas.
Assembleia Legislativa, por meio do deputado Othelino Neto, estão conversando
sobre aspectos importantes até a publicação do edital, a exemplo da atual
isenção tributária total tanto no serviço de óleo diesel quanto na prestação de
serviços de transportes de passageiros e de cargas.
Sobre a questão das tarifas, José Arthur
informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos
veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a
ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da
operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.
informou que atualmente são cobrados RS 11 para passageiro e quanto aos
veículos os valores são variados e bastantes elevados. “Estamos avaliando a
ideia de eliminar as isenções fiscais e o impacto dentro do custo total da
operação e nós temos que fazer isso antes da publicação do edital”, adiantou.
ISENÇÕES
O secretário de Estado da Fazenda do
Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o
serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo
é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação
para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”,
disse.
Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, falou que há duas isenções, uma para o
serviço de transporte aquaviário e outra para o óleo diesel. “O nosso objetivo
é fazer uma análise um pouco mais aprofundada da estrutura dessa tributação
para que não gere encargo adicional para o consumidor final de tais serviços”,
disse.
A ideia é extinguir a isenção de impostos
estaduais para as empresas de ferryboat, mas com a devida atenção para que o
fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.
estaduais para as empresas de ferryboat, mas com a devida atenção para que o
fim dessa isenção não possa provocar pressão por aumento das passagens.
O secretário disse ainda que, se a decisão
for revogar as isenções, isso se traduzirá em um aumento de arrecadação para o
Estado. “Mas temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos
encaminhar e estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o
aumento do preço da passagem”.
for revogar as isenções, isso se traduzirá em um aumento de arrecadação para o
Estado. “Mas temos que analisar com muito cuidado de forma que nós vamos
encaminhar e estruturar a tributação de todo o setor para não acarretar o
aumento do preço da passagem”.
Para finalizar, o secretário fez uma breve
avalição sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito
à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância,
porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa,
pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o
que pensa a população sobre determinados serviços”.
avalição sobre o diálogo entre o Executivo e o Legislativo no que diz respeito
à busca de melhorias de tais serviços. “É um diálogo de extrema importância,
porque é uma troca de informações. É muito bom saber o que a Assembleia pensa,
pois é a Casa do Povo. No entanto, trocar essa experiência é no fundo saber o
que pensa a população sobre determinados serviços”.
