Regresso

Pelos segundo ano consecutivo prefeito de Pinheiro não pagará 13º aos contratados

As verbas salariais referentes ao décimo terceiro salário e às férias, acrescidas do respectivo adicional, são direitos sociais assegurados...

As verbas salariais referentes ao décimo terceiro salário e às férias, acrescidas do respectivo adicional, são direitos sociais assegurados pela Constituição Federal a todo trabalhador, seja ele urbano ou rural, temporário ou efetivo. Assim, os servidores contratados pela Administração Pública com base no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal (contrato temporário) possuem o direito ao recebimento das referidas verbas salariais, conforme art. 7o, VIII e XVII, e art. 39, § 3o da Lei Maior.

Ocorre que, mesmo cientes de tal direito, muitos municípios do país costumeiramente, não efetuam o pagamento do 13o salário e das férias, acrescidas de 1/3, aos seus servidores contratados temporariamente, basta analisar os contracheques mensais ou fichas financeiras para constatar a ofensa ao direito constitucional desses profissionais.

Na cidade de Pinheiro, depois de 20 anos, os servidores municipais ficarão sem o 13º salário, pelo segundo ano consecutivo. Desde que assumiu a gestão municipal, o prefeito de Pinheiro, Luciano Genésio, suspendeu o pagamento aos contratados de todas as áreas da gestão, inclusive comissionados.

Um regresso e desvalorização dos servidores do município que o prefeito faz questão de comemorar como se fosse um grande feito.

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