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Porto Rico – Prefeitura realiza segunda fase do Plano Municipal de Saneamento Básico

A prefeitura de Porto Rico do Maranhão realizou nos dias, 03 e 04, a capacitação dos membros dos comitês...

A prefeitura de Porto Rico do Maranhão realizou nos dias, 03 e 04, a capacitação dos membros dos comitês e validação do Plano Municipal de Saneamento Básico, o Plano teve inicio em 2017 e está na segunda fase que é de validação do Plano.

A primeira ação cabe ao município, de forma a garantir seu engajamento e o início da elaboração de seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é a formação de dois grupos de trabalho.

Estes grupos são espaços públicos de participação que acompanharão todo o processo em cada uma das etapas. São chamados de comitês e devem ser formados em duas instâncias, uma de coordenação e outra de execução.

Os comitês são, como dito acima, espaços públicos e, assim, são os primeiros e mais apropriados locais para a participação social efetiva. É onde a sociedade pode se fazer representar, se engajar, discutir e colaborar com a elaboração do PMSB, fazendo com que este seja, de fato, um documento que reflita as necessidades e anseios da comunidade.

O Comitê de Coordenação é a instância de articulação técnica e política entre o município e sua comunidade. Tem natureza consultiva e deliberativa, e é responsável pela condução dos trabalhos de elaboração do PMSB. Por isto, deve ser composto por pessoas que tenham a motivação e possibilidades reais de participação e atuação no processo.

O Comitê de Coordenação é que dá a palavra final, aprovando os produtos entregues pelo Comitê Executivo e, em seguida, encaminhando-os para o Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica (NICT) da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Por isto, seus integrantes devem ser conhecedores da realidade municipal quanto às deficiências de saneamento. Além disso, o comitê de coordenação será o principal responsável pelas informações apresentadas no PMSB, ao aprovarem os produtos constituintes do plano.

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