A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) absolveu
nesta terça-feira (2), por maioria de votos, o prefeito de São Bento, Luís
Gonzaga Barros, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter cometido crime
de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
nesta terça-feira (2), por maioria de votos, o prefeito de São Bento, Luís
Gonzaga Barros, acusado pelo Ministério Público Estadual de ter cometido crime
de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal.
Conforme denúncia do MP, Barros não teria prestado contas do exercício
2005 à Câmara de Vereadores de São Bento. Mesmo assim, em documentação enviada
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito confirmou a remessa da
prestação de contas ao legislativo municipal.
2005 à Câmara de Vereadores de São Bento. Mesmo assim, em documentação enviada
ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o prefeito confirmou a remessa da
prestação de contas ao legislativo municipal.
O relator do processo desembargador Raimundo Melo
Em seu voto, e seguindo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, o
relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que estaria
configurado o crime de falsidade ideológica cometido pelo gestor.
relator do processo, desembargador Raimundo Melo, entendeu que estaria
configurado o crime de falsidade ideológica cometido pelo gestor.
Para o desembargador, Barros inseriu declaração falsa no ofício remetido
à Câmara Municipal de São Bento, ao afirmar ter destinado cópia das contas
apresentadas, em cumprimento as normas regimentais. Como o ato não se realizou,
ele teria alterado a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que
com isto não foi aplicada pena de inadimplência ao acusado pelo TCE.
à Câmara Municipal de São Bento, ao afirmar ter destinado cópia das contas
apresentadas, em cumprimento as normas regimentais. Como o ato não se realizou,
ele teria alterado a verdade sobre fato juridicamente relevante, uma vez que
com isto não foi aplicada pena de inadimplência ao acusado pelo TCE.
O desembargador afirmou que Barros tentou reverter a situação
apresentando as contas quase dois meses após a data legalmente fixada, afirmando,
no entanto, tê-la apresentado dentro do prazo legal, caracterizando crime de
falsidade ideológica.
apresentando as contas quase dois meses após a data legalmente fixada, afirmando,
no entanto, tê-la apresentado dentro do prazo legal, caracterizando crime de
falsidade ideológica.
DIVERGÊNCIA – No seu voto-vista,
o desembargador Froz Sobrinho argumentou que o prefeito não cometeu crime
passível de punição, e sim mera irregularidade administrativa, não podendo, por
isso, ser condenado. O desembargador Bayma Araújo acompanhou o voto de Froz
Sobrinho, modificando seu entendimento, que anteriormente convergia com o do
relator Raimundo Melo.
(Ascom/TJMA)
o desembargador Froz Sobrinho argumentou que o prefeito não cometeu crime
passível de punição, e sim mera irregularidade administrativa, não podendo, por
isso, ser condenado. O desembargador Bayma Araújo acompanhou o voto de Froz
Sobrinho, modificando seu entendimento, que anteriormente convergia com o do
relator Raimundo Melo.
(Ascom/TJMA)
