ex-prefeitos no Maranhão feito pelo Tribunal de Justiça no Estado, no ano
passado 42 prefeitos e ex-prefeitos estiveram envolvidos em denúncias ou
processos judiciais. Desse total 17 prefeitos e 4 ex-prefeitos foram
condenados. Em janeiro de 2013 já existem dois processos julgados de prefeitos
e ex-prefeitos, além de duas condenações de ex-prefeitos. Mas apesar dos
números que demonstram maior ação da Justiça, ainda são comuns as idas e vindas
de prefeitos no poder, gerando instabilidade administrativa.
Os crimes praticados nas gestões municipais são variados e envolvem mais de 40
municípios. Vai desde improbidade administrativa, o mais comum com 31 casos
registrados, contratação irregular de funcionários, licitações irregulares e
prestação de contas até ocorrências de porte ilegal de arma de fogo como o caso
do ex-prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite (PV) que resultou
numa pena de dois anos e seis meses de reclusão em regime aberto, suspensão dos
direitos políticos a partir do trânsito julgado.
Além desse, destaca-se o curioso registro do Crime de Imprensa por ofender a
honra do promotor de Justiça, Alessandro Brandão que resultou em pena de um ano
e oito meses de detenção em regime aberto para o ex-prefeito de Buriticupu,
Antônio Marcos de Oliveira (PDT) que também foi condenado a dois anos de
detenção em regime inicialmente aberto e pagamento de multa de R$ 28.053,60 por
manipular resultado de processo licitatório.
Idas e Vindas – Na última terça (26) a prefeita de Axixá, Roberta Barreto
(PMDB) foi afastada do cargo por decisão do Ministério Público acusada de
improbidade administrativa. Já no dia seguinte, a prefeita conseguiu o direito
de retornar ao cargo, conforme noticiado em O Imparcial. Embora essas atitudes
criem um clima de instabilidades nos municípios, basta lembrar o episódio Bia
Venâncio (PSD) em Paço do Lumiar, podem também sinalizar uma maior presença da
justiça nos municípios.
Recentemente em entrevista sobre o aniversário de 33 anos do Partido dos
Trabalhadores (PT) o presidente do Diretório Regional, Monteiro acusou a
oposição, parte da imprensa e o judiciário de tentativa de
“judicialização” dos casos políticos no Brasil. Para o jurista Carlos
Lula, da Consultoria da Assembleia Legislativa do Maranhão, isso ocorre, mas
numa perspectiva macro, por conta de uma nova composição do Supremo, diante do
que ele faz hoje que não fazia naquela época e do que chama de inércia do
Legislativo.
Para ele o Legislativo não consegue mais decidir as questões fundamentais para
a sociedade: “Ele deixa um espaço de poder e esse poder está sendo ocupado
pelo judiciário.”, analisa o advogado, que acrescenta
“Células-tronco, cotas, fidelidade partidária, mensalão, união de pessoas
do mesmo sexo que deviam ser temas estariam afetos ao Legislativo, mas que
foram decididos pelo Supremo”, conclui.
Cada vez mais questões que poderiam ser decididos no campo político estão sendo
decididas pelo campo jurídico. Por outro lado, há um número cada vez maior de
demandas eleitorais que são levadas a Justiça Eleitoral. É muito recente na
História do Brasil a condenação de agentes políticos por conta de
irregularidades que cometeram não que não cometessem antes, mas por que só
depois da Constituição de 1988 se passa ter mecanismos eficazes para combater
esses tipos de vícios. A lei que permite a cassação de mandatos por compra de
votos é de 2000: “Em 13 anos de lei, a gente teve mais cassação de
mandatos que em 500 anos de história do Brasil.”, explica Carlos Lula.
O quantitativo de casos registrados no TJ pode ser o reflexo dessa demanda
represada e deve crescer a cada ano com os mecanismos de transparência e
fiscalização das gestões públicas. “pela primeira vez os políticos tem os
seus atos questionados por não fazerem eleições limpas.”, reforça Lula.
Porém, a questão está no fato de que muitos prefeitos cassados em um dia, logo
depois voltam ao poder, sinalizando que ainda temos uma legislação
contraditória e com pequenas mudanças ao longo do tempo e a necessidade de uma
ampla reforma política.
