Prefeitura de São Bento é exemplo de transparência segundo TCE – MA

A prefeitura de São Bento está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses apenas 144 se adequaram à Lei de Transparência neste ano de 2018.

Para o prefeito Luizinho Barros, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. “Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios”.

A Prefeitura de São Bento desde o inicio desta gestão é preocupada com a transparência de seus atos, onde mobilizou funcionários em caráter exclusivo que cuidam dessa área.

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento  itens como existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).

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