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TCE/MA certifica a regularidade da Transparência de Pedro do Rosário

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), divulgou uma lista de avaliação de transparência das prefeituras...

Recentemente, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), divulgou uma lista de avaliação de transparência das prefeituras do estado, onde, a prefeitura de Pedro do Rosário apareceu entre as cidades mais transparentes servindo de exemplo para vários municípios.

Esse trabalho é feito com base nos sites de exigidos pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação). Destacar-se na transparência pública tem sido uma constante para a Prefeitura de Pedro do Rosário, e uma das principais preocupações do prefeito Raimundo Antônio, e atualmente os mecanismos adotados vêm ajudando no fortalecimento dessa cultura.

A análise da regularidade do órgão municipal é efetuada através de controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, envolvendo quesitos como a presença dos relatórios de despesa pública – empenho, liquidação e pagamento, receita pública, regularidade fiscal (RGF, RREO, PPA, LDO, LOA, etc), nome padronizado, padrão de qualidade do portal, tempestividade das publicações (no prazo máximo de 30 dias), entre vários outros critérios estabelecidos pela Lei Complementar 101/00 e Lei de Acesso à Informação.

A Prefeitura agradece a participação de todos os setores envolvidos nas ações conjuntas efetuadas!

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