O promotor Suvamy
Vivekananda Meireles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,
ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito
de Pinheiro, José Arlindo (PSB), por crime de responsabilidade. O caso será
julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo
Nonato Souza.
Vivekananda Meireles, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos,
ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) contra o prefeito
de Pinheiro, José Arlindo (PSB), por crime de responsabilidade. O caso será
julgado pela 2ª Câmara Criminal do TJ, com relatoria do desembargador Raimundo
Nonato Souza.
Neste caso, a pena
para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente,
além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.
para o prefeito, se condenado, é a perda do cargo que ele ocupa atualmente,
além de detenção, que pode variar de três meses a três anos.
No processo, José
Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas anuais referentes ao
exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com
o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de
abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois pela própria corte de
contas.
Arlindo é acusado de ter deixado de prestar contas anuais referentes ao
exercício financeiro de 2011 ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com
o Ministério Público, o prazo para que isso fosse feito expirou no dia 2 de
abril deste ano, o que foi comunicado dois dias depois pela própria corte de
contas.
“A declaração de
inadimplência do ora denunciado para com o dever de prestação de contas, relativas
ao exercício financeiro do ano de 2011 […] surgiu de deliberação do egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4
de abril de 2012, tendo sido formalizada através da Resolução n°
177/2012-TCE/MA”, relata o promotor na peça.
inadimplência do ora denunciado para com o dever de prestação de contas, relativas
ao exercício financeiro do ano de 2011 […] surgiu de deliberação do egrégio
Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em sessão plenária realizada no dia 4
de abril de 2012, tendo sido formalizada através da Resolução n°
177/2012-TCE/MA”, relata o promotor na peça.
Crime – O
representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito passível de
sanção de natureza administrativa, civil e política, o simples atraso na
prestação das contas já é suficiente para caracterizar crime, mesmo que isso
não gere qualquer resultado negativo ao Poder Público.
representante do Ministério Público ressalta que, além de ilícito passível de
sanção de natureza administrativa, civil e política, o simples atraso na
prestação das contas já é suficiente para caracterizar crime, mesmo que isso
não gere qualquer resultado negativo ao Poder Público.
“Registre-se que o
simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito
[…], consumando-se independentemente de produção de qualquer resultado”,
argumenta.
simples atraso na prestação de contas é suficiente para configurar o delito
[…], consumando-se independentemente de produção de qualquer resultado”,
argumenta.
Ao final da denúncia,
o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do caso a opção de suspender
condicionalmente a pena de detenção, desde que José Arlindo comprometa-se com a
Justiça a apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 dias após a
decisão da 2ª Câmara Criminal, compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da
Comarca para informar e justificar atividades e, ainda, prestar serviços
comunitários a entidade de natureza social em Pinheiro.
o promotor Suvamy Vivekananda dá aos julgadores do caso a opção de suspender
condicionalmente a pena de detenção, desde que José Arlindo comprometa-se com a
Justiça a apresentar a prestação de contas no prazo máximo de 30 dias após a
decisão da 2ª Câmara Criminal, compareça, mensal e pessoalmente, ao juízo da
Comarca para informar e justificar atividades e, ainda, prestar serviços
comunitários a entidade de natureza social em Pinheiro.
Outro lado – A
reportagem de O
Estado tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua assessoria na tarde
de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida ou retornada.
reportagem de O
Estado tentou contato com o prefeito José Arlindo e sua assessoria na tarde
de ontem, mas nenhuma das ligações foi atendida ou retornada.
